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Fortalecendo os Direitos das Mulheres Que se Dedicam Exclusivamente à Família no Brasil: Um Olhar Legal e Empoderador
No Brasil, os direitos das mulheres, especialmente daquelas que desempenham papéis fundamentais em suas famílias,
Supremo Tribunal Federal retomará julgamento de processo que trata da “revisão da vida toda” em 28 de fevereiro de 2024.
Após pedido de destaque pelo Ministro Alexandre de Moraes, o julgamento dos embargos de declaração
Superior Tribunal de Justiça decide que não há interrupção da prescrição quando acórdão em recurso especial ou em agravo em recurso especial confirma a pronúncia.
O art. 117 do Código Penal traz as hipóteses de interrupção da prescrição. Dentre elas
Supremo Tribunal Federal decide que condenado por crime pode tomar posse em cargo público.
Em 15 de dezembro de 2023 foi publicado o acórdão do Recurso Extraordinário 1.282.553 (Tema
Agressões em grupo de WhatsApp geram danos morais.
Uma estudante de Minas Gerais passou a sofrer ofensas e ameaças por parte de ex-namorado
Superior Tribunal de Justiça revoga prisão de devedor de pensão alimentícia por falta de risco à subsistência da alimentada.
Ao executar a dívida em processo de pensão alimentícia o credor pode optar pelo rito
Supremo Tribunal Federal julga constitucional Lei Federal nº 9.514/97
A Lei Federal nº 9.514/97 introduziu no ordenamento jurídico brasileiro a alienação de bens imóveis,
Conselho Nacional de Justiça abre Processo Administrativo contra Juiz do Trabalho e determina seu afastamento das funções.
Em agosto do ano passado o Portal Metrópoles divulgou conversas de um grupo de Whatsapp
STJ decide que erro na base de cálculo de honorários deve ser corrigido em ação rescisória
Uma decisão que fixa os honorários de sucumbência com base no montante atualizado da causa,
Justiça Federal concede redução de jornada de trabalho para mãe de filho autista
A 2.a Turma do Tribunal Regional Federal da 1.a Região manteve sentença da 1 Vara
Gravação de conversa por motorista de caminhão é admitida como prova na Justiça do Trabalho
Por unanimidade, a 3.ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou lícita uma gravação
TSE defere registro de candidatura com base em retroação de trânsito em julgado
Em 2020 Celso Cota foi o candidato a prefeito mais votado em Mariana (MG). Entretanto,
Justiça condena partido político que filiou militar sem que este tenha solicitado a filiação
É sabido que aos militares da ativa é proibida a filiação partidária sob pena de
Justiça absolve acusado de improbidade administrativa por entender que alterações da Lei de Improbidade Administrativa são aplicáveis ao caso.
Em julho de 2021 o Ministério Público do Estado do Paraná ajuizou ação civil pública
Justiça absolve acusado de crime ambiental por falta de laudo pericial e pelo princípio da insignificância
O juízo da Vara Criminal de Rio Negro absolveu, de forma sumária, um acusado da
STF reafirma que servidores sem concurso devem ser aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS)
Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência de que servidores admitidos sem
