STJ decide que documentos fundamentais devem ser juntados no momento da propositura da ação, sob pena de extinção do processo.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que documentos indispensáveis devem ser juntados com a petição inicial. Para o Tribunal, documento indispensável, entre outros, são os que se vinculam ao objeto da ação, no caso a existência ou extensão de uma relação jurídica. O caso concreto discutia um caso de subscrição de ações […]
