STF invalida súmula do TST que prevê recebimento das férias em dobro na hipótese de atraso no seu pagamento
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A decisão do Plenário do STF ocorreu no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 501, em sessão virtual encerrada no início deste mês de agosto. Essa súmula prevê o recebimento das férias […]
