Por que a Reforma da Previdência é polêmica?

A Reforma da Previdência é polêmica porque ela consiste em uma série de recuadas nos direitos dos trabalhadores. Um dos principais motivos de revolta é a idade mínima e o tempo de contribuição. Ainda que a expectativa de vida do indivíduo ocidental tenha crescido nas últimas décadas, chegando a aproximadamente 71 anos, aumentar o período de trabalho é condenar o trabalhador a uma vida inteira sem descanso.

A aposentadoria é um direito do trabalhador que contribui a vida inteira para que, na velhice, possa ter algum descanso. Trata-se de uma oportunidade para se dedicar ao lazer e a gostos pessoais; a reforma previdenciária retira esse direito e o condena a uma vida de servidão.

Além do mais, 25 anos de contribuição mínima é impraticável, uma vez que o Brasil conta com uma grande porcentagem de trabalhadores autônomos, sem carteira assinada, que passaram anos sem formalizar seus trabalhos.

O problema fica ainda mais evidente quando se coloca na balança a questão da contribuição mínima. Para que o trabalhador tenha direito a uma aposentadoria integral, é necessário que ele tenha 49 anos de contribuição. Com 25 anos, o trabalhador terá direito apenas a 70% de seu salário. Se for levado em consideração o valor do salário mínimo em comparação ao valor das mercadorias, a porcentagem oferecida é absurda.

Em 2018 estava prevista a votação (Reforma da Previdência) da PEC 287/16 pelo Congresso e sua aprovação ou recusa. No entanto, com a intervenção federal no Rio de Janeiro feita pelo ex presidente da República Michel Temer, não pôde haver qualquer mudança na Constituição. Sendo assim, fica para 2019 e para o presidente eleito a autonomia de solicitar uma nova mudança na previdência.

Para Arthur Maia, uma nova proposição de Reforma pode ser ainda mais severa e profunda para os direitos dos trabalhadores, mas ainda não houve qualquer tentativa do presidente eleito em retornar as discussões acerca da reforma. Assim, o que se deve fazer é esperar pela posse em 2019.

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